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Henrique Lucas dos Santos

Cláudio (MG)

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Sobre mim

Advogado especialista em Licitações e Contratatos Públicos | Administrativo

Graduado em Direito pela Faculdade Pitágoras - Minas Gerais (2013).
Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras – Minas Gerais.
Atuou como Procurador do Município de Cláudio - Minas Gerais
Advogado em Licitações e Contratos Públicos e Empresarial.
Professor por oito anos das disciplinas de Ética, Filosofia e Sociologia no Colégio Sagrado Coração de Jesus (Rede Pitágoras) Cláudio-Minas Gerais.
Professor de atualidades no Criartivo Preparatório para redação do Enem.

Publicações

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Henrique Lucas dos Santos

Artigo · há 8 anos

A Parasubordinação sob a égide da tutela jurisdicional trabalhista e a garantia dos Direitos Sociais

A Parasubordinação sob a égide da tutela jurisdicional trabalhista e a garantia dos Direitos Sociais Henrique Lucas Amaral dos Santos [1] Resumo Objetiva-se com o presente trabalho sob uma ótica...

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Comentários

(1)

Henrique Lucas dos Santos

Comentário · há 8 anos

A Parasubordinação sob a égide da tutela jurisdicional trabalhista e a garantia dos Direitos Sociais

Henrique Lucas dos Santos · há 8 anos

Reportei ao JusBrasil, que ocorreu durante o encaminhamento do referido arquivo, um erro, de modo que a expressão Parassubordinação, constou como "Parasubordinação". Sendo assim, até que possamos promover as corretas alterações ortográficas, o leitor deverá se atentar a isto.

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Recomendações

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Roberlei Candido de Araujo

Comentário · há 13 anos

STF entende que falta grave não é o único requisito para aplicação da regressão do regime (Informativo 514)

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Como sempre o STF, abrilhanta o entendimento do Direito, reafirmando o que a interpretação lógica da Lei pela parte da majoritária da Doutrina jé entendia. Assim, é totalmente desproporcional, que por uma falta grave, o sentenciado seja condenado a cumprir a pena em regime mais gravoso do que o regime ao qual foi condenado. O que é obvio, numa primeira análise, infelizmente não é cumprido nas Instancias iniciais. Por outro lado, o que deve também entrar em Pauta, para análise, e a declaração de mau comportamento, pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, emitida apos a ocorrencia de falta grave, e apos a sindicancia. O que muitas vezes implica na não obtenção de progressão de regime e fazem com que o sentenciado cumpra boa parte da pena em regime mais gravoso. São incoerencias que precisam ser corrigidas, por julgadores que tenham a garantia constitucional, como ponto de partida para o julgamento, e avaliem sobretudo a proporcionalidade da falta e sua influencia na pena que ainda resta a cumprir. Só assim, praticaram a tão almejada Justiça.
Roberlei Cândido de Araujo, Advogado, OAB/SP 214.880

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